Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.153, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1879

EMENTA: Concede permissão a José Maria Gavião Peixoto e Pedro da Silva Pereira para minerarem ouro, prata e outros metaes na comarca da Faxina, na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 51 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO - Autorização - Concessão - Pessoa Física - Mineração - Ouro - Prata - Prazo Determinado - Comarca - Faxina, SP, Itapeva, SP.