Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.056, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1883

EMENTA: Transfere a D. Maria Cantinho Gavião Peixoto a parte que tinha seu fallecido marido, Commendador José Maria Gavião Peixoto, na concessão para minerar ouro e outros metaes, na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 285 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Autorização - Transferência - Viúva - Parte - Concessão - Mineração - Ouro - Prata - Comarca - Faxina, SP, Itapeva, SP.