Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.135, DE 18 DE JANEIRO DE 1879

EMENTA: Concede a Adam Benaion prorogação por seis mezes do prazo marcado na clausula 6ª do Decreto n. 6483 de 18 de Janeiro de 1877.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 27 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOA FISICA - Autorização - Concessão - Prorrogação - Prazo Determinado - Organização - Empresa de Açúcar e Álcool - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - Igarapé-Mirim, PA, Igarapé-Miri, PA.