Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.551, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1879
EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Empreza Assucareira do Grão-Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 704 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
