Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Barbalha, no Estado do Ceará, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 265 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PRIMEIRA ENTRANCIA - Barbalha, CE - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos