Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70-A, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Crêa uma commissão de tres membros para preparar a regulamentação do decreto n. 6 de 19 de novembro de 1889.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 264 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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