Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Proroga por tres mezes o prazo concedido ao engenheiro Nicoláo Vergueiro Le Cocq a apresentação dos estudos definitivos da estrada de ferro de Caxias a S. José das Cajazeiras, no Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 263 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Caxias, MA - São José das Cajazeiras, MA, Matões, MA - Projeto - Prazo - Prorrogação