Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 695, DE 28 DE AGOSTO DE 1890

EMENTA: Crêa o montepio para as familias dos officiaes do Exercito, similar ao da Marinha, e regula o modo de sua fundação e applicação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2023 Vol. Fasc.VIII (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MONTEPIO MILITAR - Criação - Pensão - Família - Oficiais - Exército - Equiparação - Marinha - Aprovação.
MONTEPIO MILITAR - Regulamentação - Sistema - Fundação - Aplicação - Autorização.