Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 688, de 4 de Dezembro de 1891
EMENTA: Annulla o decreto n. 667 de 14 de novembro anterior, que declarou de utilidade publica municipal a desapropriação do predio n. 99 da praça da Acclamação e terreno contiguo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Imóvel - Desapropriação - Declaração - Anulação