Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.877, DE 6 DE ABRIL DE 1878

EMENTA: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia da estrada de ferro do Bananal e autoriza-a a funccionar.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1878, Página 191 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Bananal, SP - Estatuto - Alteração