Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 686, de 23 de Novembro de 1891

EMENTA: Annulla os decretos de 3 do corrente.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 753 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEGISLATIVO - Congresso Nacional - Dissolução - Garantia Constitucional - Suspensão - Junta militar - Instalação - Normas - Anulação