Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 680, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1891

EMENTA: Regula o modo por que devem ser passados os attestados de obito e dá outra providencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 740 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECLARAÇÃO DE ÓBITO - regulamentação