Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.218, DE 17 DE JANEIRO DE 1893

EMENTA: Revoga o decreto n. 680 de 21 de novembro de 1891.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECLARAÇÃO DE ÓBITO - regulamentação - Revogação - Decreto