Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Dá providencias relativas ao serviço de polícia sanitaria e adopta medidas para impedir ou attenuar o desenvolvimento de quaesquer epidemias.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 261 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

POLITICA SANITARIA - Regularização
SAUDE PUBLICA - Regularização