Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.765, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1877

EMENTA: Concede privilegio a Fernando de Albuquerque para fabricar e vender o apparelho de sua invenção, destinado a rachar lenha.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 949 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão