Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.129, DE 11 DE JANEIRO DE 1879
EMENTA: Proroga o prazo do privilegio concedido a Fernando de Albuquerque para usar da machina de rachar lenha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 17 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Autorização - Prorrogação - Prazo Determinado - Privilégio - Pessoa Física - Fabricação - Comercialização - Uso - Máquina.