Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.750, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1877
EMENTA: Extingue dous lugares de Juiz substituto da capital da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 906 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ SUBSTITUTO - Salvador, BA - Cargo Público - Extinção