Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 302, de 5 de Abril de 1890

EMENTA: Restabelece o logar de 3º juiz substituto da capital do Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 506 Vol. 1 fasc IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ SUBSTITUTO - Restabelecimento - Cargo Público - Salvador, BA.