Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 671, de 14 de Novembro de 1891
EMENTA: Revoga os arts, 1º, 8º e 9º do decreto n. 822 A de 6 de outubro de 1890, que fixaram a quota de 2% sobre o valor das apolices do juro de 5%, para a respectiva amortização.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 718 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Observação:
O Decreto alterado é o de número 823 A de 6 de outubro de 1890.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DIVIDA PUBLICA INTERNA - Amortização - Valor - Juros - Percentagem - Cota - Revogação