Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.681, DE 12 DE SETEMBRO DE 1877

EMENTA: Altera algumas e consolida todas as clausulas, annexas aos Decretos nº 4838 de 15 de Dezembro de 1871, nº 5608 de 25 de Abril de 1874, nº 5974 de 4 de Agosto de 1875 e nº 6243 de 12 de Julho de 1876, relativos á estrada de ferro - Conde d'Eu.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 687 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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