Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 667, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1891

EMENTA: Declara de utilidade publica municipal a desapropriação do predio n. 99 da praça da Acclamação o terreno contiguo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 712 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Imóvel - Desapropriação - Declaração