Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.615, DE 4 DE JULHO DE 1877

EMENTA: Concede permissão a Ernesto Germack Possolo e Antonio Justiniano de Freitas para explorarem mineraes na Provincia de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 506 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Prata - Platina - Ródio - Cobre - Xiririca, SP, Eldorado, SP - Concessão