Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.571, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1879

EMENTA: Proroga o prazo fixado a Ernesto Germack Possolo e Antonio Justiniano de Freitas, concessionarios da autorização para explorar mineraes, na Provincia de S. Paulo, para começo dos respectivos trabalhos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 756 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Pessoa Física - Autorização - Exploração - Bacia - Rio Pedro Cubas - Rio Taquary (Taquari) - Município, Xiririca, SP, Eldorado, SP.