Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.434, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1876

EMENTA: Approva a reforma do art. 7º dos estatutos da Companhia Cearense da via ferrea de Baturité.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1319 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Alteração - Artigo - Estatuto - Redução - Número - Ações.