Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.042, DE 16 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6434 de 22 de Dezembro de 1876.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 219 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Observação: Antonio Cesar de Berredo, Fabio Hostilio de Moraes Rego

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Mearim, MA, Vitória do Mearim,MA - Construção - Concessão - Cancelamento