Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 642, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1891

EMENTA: Declara de utilidade publica a desapropriação dos engenhos Palmeira, Penanduba e Caxito, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 643 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Desapropriação - Pernambuco - Engenho - Declaração