Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 810, de 4 de Maio de 1892

EMENTA: Revoga os decretos ns. 549 de 17 de setembro, 607 de 20 de outubro e 642 de 5 de novembro, todos do anno passado, que autorisavam diversas desapropriações no Estado de Pernambuco para desenvolvimento do nucleo Suassuna.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 196 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Autorização - Desapropriação - Engenho de Açúcar - Pernambuco - Declaração - Utilidade Pública - Revogação.