Legislação Informatizada - Decreto nº 642, de 5 de Novembro de 1891 - Publicação Original

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Decreto nº 642, de 5 de Novembro de 1891

Declara de utilidade publica a desapropriação dos engenhos Palmeira, Penanduba e Caxito, no Estado de Pernambuco.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo á conveniencia de augmentar a área do nucleo colonial de Suassuna, resolve decretar a desapropriação por utilidade publica dos engenhos Palmeira, Penanduba e Caxito, situados no Estado de Pernambuco.

Capital Federal, 5 de novembro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
João Barbalho Uchôa Cavalcanti.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1891


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 643 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)