Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.406, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1876

EMENTA: Manda observar instrucções relativa ao serviço sanitario.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1243 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

SAUDE PUBLICA - Autorização - Execução - Normas - Referência - Serviço - Sanitário - Zona Portuária - Cidade - Rio de Janeiro, RJ.