Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.532, DE 28 DE OUTUBRO DE 1879
EMENTA: Altera disposições do Decreto n. 6406 de 13 de Dezembro de 1876.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 561 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLITICA SANITARIA - Alteração - Dispositivos - Intimação - Multa - Serviço - Sanitário - Cidade - Rio de Janeiro, RJ.