Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Deroga o decreto n. 10.139 de 29 de dezembro de 1888.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 257 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Derrogação