Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca da Palmeira, no Estado do Paraná, e marca o vencimento do promotor publico.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 256 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PRIMEIRA ENTRANCIA - Palmeira, PR - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos