Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 618, DE 23 DE OUTUBRO DE 1891

EMENTA: Concede a Ernani Lodi Batalha prorogação de prazo quanto á concessão a que se refere o decreto n. 322 de 16 de maio de 1891.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 612 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
HABITAÇÃO POPULAR - Rio de Janeiro, DF - Imóvel - Construção - Privilégio - Concessão - Prazo determinado - Prorrogação