Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 613, de 23 de Outubro de 1891

EMENTA: Manda executar o regulamento para a Fazenda de Santa Cruz.

Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 606 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA RURAL - Rio de Janeiro (Estado) - Renda - Arrecadação - Fiscalização - Regulamento - Execução - Publicação