Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.195-D, de 31 de Dezembro de 1892

EMENTA: Dá instrucções para a execução do art. 14 da lei n. 126 B, de 21 de novembro do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 1287 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Próprio Nacional: Fazenda de Santa Cruz.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI FEDERAL - Artigo - Execução - Remissão - Aforamento - Superintendência - Próprio Nacional - Rio de Janeiro (Estado) - Determinação - Inspeção - Administração - Diretoria Geral - Renda - Tesouro Nacional - Observação - Normas - Autorização.