Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 612, de 31 de Julho de 1890

EMENTA: Provê á creação do Banco Hypothecario Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1711 Vol. Fasc.VII (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Eduardo Pierantoni, Salvatore Nicosia, Stefano Questa, Henrique Carlos Ribeiro Lisboa, Domingos Soares de Paiva e Antonio Felicio dos Santos.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANCOS - Autorização - Pessoa Física - Organização - Capital Estrangeiro - Instituição Financeira - Hipoteca - Território Nacional - Sede - Capital Federal, RJ.