Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 607, DE 20 DE OUTUBRO DE 1891

EMENTA: Declara de utilidade publica a desapropriação dos engenhos Entre-Rios e Manassú, no Estado de Pernambuco

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 591 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Desapropriação - Engenho - Pernambuco - Declaração