Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 606, de 20 de Outubro de 1891

EMENTA: Concede á Empreza do Arrazamento do Morro do Castello prorogação do prazo para a apresentação dos planos e plantas definitivos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 591 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE CONSTRUÇÃO - Obra Pública - Zona Urbana - Projeto - Apresentação - Prazo Determinado - Prorrogação.