Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.043, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1875
EMENTA: Altera algumas das clausulas que acompanharam o Decreto nº 5672 de 17 de Junho de 1874, que concede a garantia de juros de 7 % ao anno sobre o maximo capital de 3.500:000$000 destinado á construcção da Estrada de ferro central de Alagôas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 822 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação:
Hugh Wilson
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Alagoas - Construção - Juros - Garantia - Concessão
FERROVIA - Alagoas - Construção - Juros - Garantia - Concessão