Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.638, DE 31 DE JULHO DE 1877

EMENTA: Altera algumas e consolida as clausulas annexas aos Decretos nº 5672 de 17 de Junho de 1874 e nº 6043 de 27 de Novembro de 1875.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 591 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: The Alagôas Brazilian Railway Company

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
DECRETO FEDERAL - Consolidação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Regulamento - Alteração