Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 602, DE 17 DE OUTUBRO DE 1891

EMENTA: Autoriza a desapropriação da casa situada na rua Desembargador Felippe n. 2, em Jaboatão, necessaria ao prolongamento do desvio existente na estação do mesmo nome.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 512 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMOVEL - Jaboatão, PE, Jaboatão dos Guararapes, PE - Imóvel - Desapropriação - Construção - Continuação - Ferrovia
FERROVIA - Construção - Trecho - Jaboatão, PE, Jaboatão dos Guararapes, PE - Imóvel - Desapropriação