Legislação Informatizada - DECRETO Nº 602, DE 17 DE OUTUBRO DE 1891 - Publicação Original
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DECRETO Nº 602, DE 17 DE OUTUBRO DE 1891
Autoriza a desapropriação da casa situada na rua Desembargador Felippe n. 2, em Jaboatão, necessaria ao prolongamento do desvio existente na estação do mesmo nome.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve autorizar a desapropriação da casa situada na rua Desembargador Felippe n. 2., em Jaboatão, necessaria ao prolongamento do desvio existente na estação do mesmo nome, da Estrada de Ferro Central de Pernambuco.
O bacharel João Barbalho Uchôa Cavalcanti, Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim fará executar.
Capital Federal, 17 de outubro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
João Barbalho Uchôa Cavalcanti.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1891
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 512 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)