Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.899, DE 17 DE ABRIL DE 1875

EMENTA: Altera a clausula 1ª das que acompanharam o Decreto nº 5774 de 21 de Outubro de 1874, e addita outras.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 269 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Santa Catarina - Construção