Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.975, DE 4 DE AGOSTO DE 1875

EMENTA: Altera a clausula 3ª § 6º do Decreto nº 5774 de 21 de Outubro de 1874 e a 3ª do de nº 5899 de 17 de Abril de 1875, relativos á Estrada de ferro de D. Thereza Christina, na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 512 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Visconde de Barbacena

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Santa Catarina - Construção - Juros - Garantia