Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.856-A, DE 24 DE JANEIRO DE 1875

EMENTA: Proroga o prazo fixado na clausula 7ª das que baixaram com o Decreto nº 5126 de 30 de Outubro de 1872, para conclusão das obras de carris de ferro dos morros de Santa Thereza e Paula Mattos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 66 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Transporte Ferroviário Urbano - Capital Federal, RJ - Construção - Prazo - Prorrogação