Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.100, DE 19 DE JANEIRO DE 1876

EMENTA: Proroga os prazos fixados nas clausulas annexas aos Decretos nº 5126 de 30 de Outubro de 1872 e nº 5856 A de 24 de Janeiro de 1875, para a conclusão das obras da linha de carris de ferro dos morros de Santa Thereza e Paula Mattos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 147 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Prorrogação - Prazo Determinado - Conclusão - Obra Pública - Rio de Janeiro, RJ.