Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.850, DE 9 DE JANEIRO DE 1875

EMENTA: Proroga o prazo fixado pelo Decreto nº 5191 de 4 de Janeiro de 1873.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 19 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Incorporação - Prazo - Prorrogação