Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 585, DE 19 DE JULHO DE 1890
EMENTA: Amplia ás professoras publicas jubiladas a disposição do decreto n. 498 de 19 de junho do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1534 Vol. Fasc.VII (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MULHER CASADA - Ampliação - Dispositivo - Decreto Federal - Professor - Ensino Público - Aposentado - Recebimento - Vencimentos - Independência - Outorga Marital - Autorização.