Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 576, de 26 de Setembro de 1891

EMENTA: Declara de utilidade publica municipal a desapropriação dos predios n. 2 da rua da Ajuda e ns. 89 e 91 da de S. José.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 442 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Rio de Janeiro, DF - Imóvel - Desapropriação