O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que expoz o Conselho de Intendencia Municipal em officio de 23 de julho ultimo,

Decreta:

    E' declarada de utilidade publica municipal, nos ternos do decreto n. 602 de 24 de julho de 1890 e de conformidade com a clausula 2ª do contracto celebrado entre o mesmo Conselho de Intendencia e a Companhia Ferro-Carril do Jardim Botanico e approvado por portaria do Ministerio do Interior de 28 de agosto do anno findo, a desapropriação dos predios n. 2 da rua da Ajuda e ns. 89 e 91 da de S. José.

Capital Federal, 26 de setembro de 1891, 3º da Republica.

Manoel deodoro da fonseca.
Tristão de Alencar Araripe.